A Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos (SMDH) recebe, até 15 de outubro de 2026, inscrições de organizações da sociedade civil interessadas em integrar o colegiado durante a gestão 2026–2028. A convocação foi publicada pela Prefeitura em 7 de outubro
O processo prevê nove representações da sociedade civil, com titulares e suplentes. A distribuição das vagas busca contemplar diferentes experiências e perspectivas: cinco representações de entidades que atendem pessoas em situação de rua, duas da própria população em situação de rua e duas de organizações que atuam na defesa de direitos ou na pesquisa sobre o tema.
Se houver mais entidades habilitadas do que vagas disponíveis, será realizada uma eleição para definir as organizações participantes.
Quem pode participar e como se inscrever
As instituições interessadas precisam apresentar documentação que comprove sua atuação e formalize a indicação de seus representantes. Entre as exigências estão a ata da reunião que aprovou a candidatura, o currículo dos representantes titular e suplente, a ata de criação ou o estatuto da entidade e o registro de suas principais atividades relacionadas à população em situação de rua nos últimos três anos.
A documentação deve ser entregue na sede da SMDH, na Rua Antônio Barreiros, nº 232, bairro Nossa Senhora das Graças, das 8h às 17h. Também é possível fazer a inscrição por meio eletrônico, conforme as orientações do edital, até as 23h59 do dia 15 de outubro.
A ficha de inscrição e o edital estão disponíveis na biografia do perfil oficial da secretaria no Instagram, “@smdh.vr” (https://www.instagram.com/smdh.vr). Para esclarecer dúvidas, o Departamento de Direitos Humanos atende pelo telefone (24) 3511-3555.
Um comitê para acompanhar as políticas públicas
A existência do comitê não é uma iniciativa isolada. Volta Redonda instituiu sua Política Municipal para a População em Situação de Rua por meio da Lei Municipal nº 5.764, de 23 de dezembro de 2020. Em outubro de 2023, representantes do poder público e da sociedade civil aprovaram o regimento interno do colegiado, destinado a orientar sua atuação no acompanhamento das políticas municipais para esse público.
A iniciativa também se relaciona com a Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto Federal nº 7.053, de 2009. Entre as diretrizes nacionais estão a articulação entre políticas públicas, a participação da sociedade civil e o incentivo à organização e à participação das próprias pessoas em situação de rua na formulação, no acompanhamento e na avaliação das ações governamentais.
